Política de Privacidade - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma Resus_BR, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Nosso compromisso é garantir a privacidade, a transparência e a segurança das suas informações, respeitando os princípios fundamentais da LGPD.

2. Definições

Para maior clareza, seguem os termos essenciais da LGPD:

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, endereço IP).
  • Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biométrica.
  • Controlador: A entidade que decide sobre o tratamento dos dados (Resus_BR).
  • Operador: Terceiro que processa dados em nome do Controlador.
  • Titular: A pessoa natural a quem os dados se referem (você, usuário).
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador brasileiro.

3. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a:

  • Acesso: Solicitar informações sobre quais dos seus dados nós coletamos e como os utilizamos.
  • Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
  • Exclusão: Requerer a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei para cumprimento de obrigações legais.
  • Portabilidade: Obter uma cópia dos seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço, mediante requisição expressa.
  • Revogação do Consentimento: Retirar sua autorização para o tratamento de dados a qualquer momento, o que não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
  • Oposição: Contestar usos de dados que você considere desnecessários ou em desacordo com a LGPD.

4. Bases Legais para Tratamento de Dados

Nós só trataremos seus dados pessoais mediante uma das bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento Explícito: Sua autorização clara e específica para uma finalidade informada no momento da coleta.
  • Execução de Contrato: Para cumprir as obrigações dos serviços que você contratou, como o acesso às funcionalidades da plataforma.
  • Obrigação Legal: Para atender a determinações legais ou regulatórias.
  • Interesse Legítimo: Para fins como segurança, prevenção a fraudes ou melhorias técnicas, sempre com equilíbrio para não afetar seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Nossas Responsabilidades como Controlador

O Resus_BR se compromete a:

  • Minimização de Dados: Coletar apenas as informações estritamente necessárias para a prestação do serviço.
  • Transparência: Informar de forma clara e acessível as finalidades específicas do tratamento de dados.
  • Segurança: Utilizar medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
  • Notificação de Incidentes: Comunicar a você e à ANPD a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante.
  • Retenção: Manter seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir exigências legais.

6. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados poderão ser compartilhados apenas em casos específicos e necessários:

  • Parceiros de Serviço: Com empresas que operam em nosso nome (ex: processadores de pagamento como a Stripe), sob estritos contratos que garantem a proteção de dados.
  • Autoridades: Por requisição judicial ou para cumprir obrigações legais e regulatórias.
  • Transferências Internacionais: Apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante garantias contratuais específicas, conforme exigido pela LGPD.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  • Finalidade: Utilizamos cookies para funcionalidades essenciais do site (ex: manter seu login), para análise de tráfego de forma anônima (analytics) e para personalização de conteúdo.
  • Controle: Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Reclamações e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • E-mail: resuscitacaoecuidadoscriticos@gmail.com
  • Prazo de Resposta: Nosso objetivo é responder às solicitações em até 15 dias, conforme o artigo 18 da LGPD.
  • ANPD: Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados através de seu site oficial.

9. Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais ou operacionais. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma.

10. Lei Aplicável

Esta Política é regida e interpretada segundo a legislação da República Federativa do Brasil.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições desta Política de Privacidade.

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